Processono501/2006Data:16.11.2006
(Autosderecursoemmatériacivil)
Assuntos:“Contratodeloca..o–vendadeveículo”.
Incomprimentoeresolu..o.
SUMáRIO
1.Opagamentodeapenas3das48presta..esacordadas,seguidade
totalinérciaapósinterpela..oparapagar,constituiclaro
incumprimentodo“contratodeloca..o–vendadeveículos”por
partedo“utilizador/comprador”,esetalconstardoacordado,toda
alegitimidadetemaoutrapartepararesolverocontrato.
2.Porém,seesta,antesdadeclara..oderesolu..odocontrato,epor
suainiciativa,retomaroveículo,assumindoposteriormente
despesascomseuoarmazenamentoeimpostodecircula..o,
motivosn.oháparaseconsiderarapartefaltosaresponsávelpelo
seupagamento,an.oserqueassimsetenhaacordado.
Orelator,
JoséM.DiasAzedo
______________________
Processono501/2006
(Autosderecursoemmatériacivil)
ACORDAMNOTRIBUNALDESEGUNDAINST.NCIADAR.A.E.M.:
Relatório
1.“AGENCIADEAUTOMóVEISA”,moveuac..odeclarativade
condena..ocontraB,alegandoque:
“1oAAutoraexploraaactividadedevendadeveículosautomóveis
emotociclosearespectivaimporta..o,exporta..oou
reexporta..o(cfr.doc.1que,àsemelhan.adosdemaisque
foremreferidos,sejuntaedáporreproduzidoparatodosos
efeitoslegais).
2oNoexercíciodoseucomércio,aAutoraconstituiuafavordo
Réuumdireitodeusosobreoveículoautomóveldemarca
SUBARU,modeloVivio5D2WDGLi5F,comamatrículade
experiênciaEX-XXX,maistardesubstituídapelamatrículaXXX,
porContratodeLoca..o-Vendan°XXX,de16deAbrilde1996
(cfr.docs.2a5).
3oOContratodeLoca..o-Vendan°XXX,oraemcausa,foi
celebradoentretrêspartes:o"Dealer",oraAutora,oUtilizador,
oraRéueoTheHongKongandShanghaiBankingCorporation,
Limited(doravantedesignadoporBanco),em16deAbrilde
1996(cfr.doc.2).
4oNostermosdacláusula15adocontratodeLoca..o-Vendan°
XXXedepoisdeefectuadoopagamentodatotalidadedas
presta..es,dosdemaisencargosdevidose,apóscumpridas
todasasrestantesobriga..esoUtilizador,oraRéu,adquiririaa
propriedadeplenadoveículoXXXsuprareferido.
5oSegundoacláusula2adocontratoassinadoentreaspartesno
dia16deAbrilde1996,oUtilizador,oraRéuobrigava-sea
liquidaraoBancoomontantedeHK$108,576.00,referidono
quadroanexoaocontrato,em48presta..esmensaise
sucessivas,novalordeHK$2,262.00,cadauma,apartirde16
deMaiode1996(cfr.doc.2).
6oNostermosdacláusula3adomesmocontratodeLoca..o-
Venda,oUtilizador,oraRéu,aceitouprocederaopagamento
juntodoBancodaspresta..esmensaisdevidaspelo"Dealer",
oraAutora,porém,
7ooRéuapenasefectuouopagamentodas3(três)primeiras
presta..esmensaisaoBanco.
8oMotivopeloqual,oBancopassouadebitar,deacordocoma
cláusula3a,segundoparágrafoecláusula4aambasdocontrato,
àAutoraaspresta..esremanescentesacrescidasdos
respectivosjurosdemora,desde29deNovembrode1996até3
deDezembrode1998,novalortotaldeHK$102,892.30(centoe
doismil,oitocentosenoventaedoisdólaresdeHongKonge
trintacêntimos)(cfr.docs.6a30).
9oApesarde,pordiversaserepetidasvezesinterpeladopara
cumprir,
10aocertoéquetodasastentativasdaoraAutoraserevelaram
infrutíferasedenenhumefeito.
11oORéununcaprocedeuaopagamentodasrestantespresta..es,
sendoque,deacordocomocontratoassinado,jáseencontram
todasvencidas.
12oAssim,devidoaoincumprimentoreiteradoesistemáticopor
partedoRéu,oBanco,deacordocomacláusula3a,segundo
parágrafoecláusula4aambasdocontrato,debitouàAutorao
montantetotaldeHK$102,892.30equivalentea
MOP$106,184.85(centoeseismil,centoeoitentaequatro
patacaseoitentaecincoavos)referenteaocapitalmaisjuros
vencidosaté3deDezembrode1998.
13oNostermosdacláusula12adocontrato,emcasoden.o
pagamentopontualdaspresta..esoudequaisquer
importanciasdevidasporfor.adocontratopeloutilizador-in
casuoRéu-avendedora,oraAutora,temdireitoàresolu..o
docontrato,eaexigiropagamentodetodasasimportancias
quelheestejamemdívida(reclamadasoun.o).
14oAAutorajáexerceuoseudireitoàrestitui..odoveículo,nos
termosdareferidacláusula12adocontrato,tendogasto,desde
5deSetembrode1997até31deOutubrode2005,omontante
deMOP$148,900.00(centoequarentaeoitomilenovecentas
patacas),respeitanteadespesascomoarmazenamentodo
mesmo-cadalugardeestacionamentocustacinquentapatacas
(MOP$50.00)diárias,numtotalde2978dias(cfr.doc.31).
15oFoiaindaaAutoraquepagouasdespesascomataxade
circula..odoveículoXXX,nostermosdosegundoparágrafoda
cláusula8a,respeitanteaosanosde1998,1999e2000novalor
totaldeMOP$2,550.00(duasmil,quinhentasecinquenta
patacas)(cfr.doc.32),peloque,
16onostermosdaalíneai)dareferidacláusula8a,aAutoratem
direitoaserreembolsadadaquelemontantedeMOP$2,550.00
emquetevequeincorrerdevidoaoincumprimentodoUtilizador,
oraRéu.
17oDeacordocomodispostonacláusula14adocontratoassinado
em16deAbrilde1996,aAutoratemaindadireitoaser
indemnizada,comocompensa..opeladeprecia..odoveículo,
peladiferen.aentreopre.oporqueomesmoveículovieraser
vendidoeasomatotalqueseriapagaseocontratotivesse
vigoradoatéaoseutermonormal.
18oPorém,aAutoraaindan.oconseguiuvenderoveículo,
19ocertosendoqueovalordareferidaindemniza..osópoderáser
apuradoemsededeexecu..odesenten.a”
Afinal,pediuquefossea“ac..oconsideradaprocedenteporque
provada,devendo,consequentemente:
i)Serocontratodeclaradoresolvido;
ii)SeroRéucondenadoapagaraquantiadeHK$102,892.30
equivalenteaMOP$106,184.85(centoeseismil,centoeoitenta
equatropatacaseoitentaecincoavos)referenteaocapital
maisjurosvencidosqueaAutoratevequepagaraoBanco;
iii)SeroRéucondenadoapagaraquantiadeMOP$148,900.00
(centoequarentaeoitomilenovecentaspatacas),respeitante
àsdespesaspagaspelaAutoracomoarmazenamentodo
veículo;
iv)SeroRéucondenadoapagaraquantiadeMOP$2,550.00
(duasmil,quinhentasecinquentapatacas)referenteadespesas
efectuadaspelaAutoracomataxadecircula..odoveículo
MF-94-64respeitanteaosanosde1998,1999e2000;
v)SeroRéucondenadoapagaradiferen.aentreopre.oporque
oveículovenhaaservendidoeasomatotalqueseriapagaseo
contratotivessevigoradoatéaoseutermonormal,como
compensa..opeladeprecia..odomesmo,quantiaaapurarem
sededeexecu..odesenten.a;e,
vi)SeroRéucondenadonopagamentodejurosdemoraàtaxa
legaldesdeainterpela..oatéaoefectivoeintegralpagamento
detodasasquantiasacimareferidas”;(cfr.,fls.58a63).
X
Oportunamente,porsenten.a,foioR.condenadoapagaràA.“a
quantiadeHKD$102.892,30,equivalenteaMOP$106.184,00,relativoàs
presta..esvincendas,deduzindo-sedovalorqueoveículotinhaàdatada
apreens.ofeitapelaA.,adeterminar-seemsededeexecu..odesenten.a,
resolvendo-se,destemodo,orespectivocontrato,condenando-setambém
oR.apagarosjurosdemoradesdeacita..oatéefectivoeintegral
pagamento;(cfr.fls.98-va99-v).
X
N.oseconformandocomodecidido,aA.recorreu.
Concluique:
“A.OcontratoemcausaéumcontratoatípicodeLoca..o-Venda,
celebradoaoabrigodoPrincípiodaLiberdadeContratual,
expressonoart.405°doC.C.;
B.Emborasujeitoaodispostonoartigo936°,n°2doC.C.,faceao
incumprimentodefinitivodoRéu,eestandopreenchidostodos
osrequisitosdoartigo934°(aspresta..esemdívidaexcedem
1/8dopre.oeoatrasodeduasoumaispresta..es),como
consequenteafastamentodasuaaplica..o,arela..ojurídica
emcausarege-sedeacordocomoconvencionadoentreas
parteseostermosgeraisdeDireito.
C.Ospedidosformulados,emcumula..o,s.ocontratuale
legalmenteadmissíveis,peloqueaac..o,atendendoà
factualidadeassente,deveráserjulgadatotalmenteprocedente,
porquetotalmenteprovada.
D.Casoassimsen.oentenda,deveráoRéusercondenadode
modoigualaojádecididoporessedoutoTribunal.
E.Decidindoemsentidocontrário,comodecidiuoTribunalaquo,
odoutoacórd.orecorridoviolouassupracitadasnormas
legais:artigos406°,n°1,804°,805°,806°e817°doC.C.,
assimcomoodispostonon°1doartigo405°doCódigode
ProcessoCiviletambémdesconsiderouajurisprudênciado
TribunaldeSegundaInstancia,nomeadamente,odecididonos
Processosn°48/2001de30deJaneirode2003en°185/2000
de17deMaiode2001.”;(cfr.fls.109a117).
X
Semcontra-alega..es,vieramosautosaesteT.S.I..
Nadaobstando,cumpredecidir.
Fundamenta..o
Dosfactos
2.Vemdadoscomoprovadososfactosseguintes:
“-AAutoraexploraaactividadedevendadeveículosautomóveis
emotociclosearespectivaimporta..o,exporta..oou
reexporta..o(cfr.doc.1que,àsemelhan.adosdemaisque
foremreferidos,sejuntaedáporreproduzidoparatodosos
efeitoslegais).
-Noexercíciodoseucomércio,aAutoraconstituiuafavordo
Réuumdireitodeusosobreoveículoautomóveldemarca
SUBARU,modeloVivio5D2WDGLi5F,comamatrículade
experiênciaEX-XXX,maistardesubstituídapelamatrículaXXX,
porContratodeLoca..o-Vendan°XXX,de16deAbrilde1996
(cfr.docs.2a5).
-OContratodeLoca..o-Vendan°XXX,oraemcausa,foi
celebradoentretrêspartes:o"Dealar",oraAutora,oUtilizador,
oraRéueoTheHongKongandShanghaiBankingCorporation,
Limited(doravantedesignadoporBanco),em16deAbrilde
1996(cfr.doc.2).
-Nostermosdacláusula15adocontratodeLoca..o-Vendan°
XXXedepoisdeefectuadoopagamentodatotalidadedas
presta..es,dosdemaisencargosdevidose,apóscumpridas
todasasrestantesobriga..esoUtilizador,oraRéu,adquiririaa
propriedadeplenadoveículoXXXsuprareferido.
-Segundoacláusula2adocontratoassinadoentreaspartesno
dia16deAbrilde1996,oUtilizador,oraRéuobrigava-sea
liquidaraoBancoomontantedeHKD$108,576.00,referidono
quadroanexoaocontrato,em48presta..esmensaise
sucessivas,novalordeHKD$2,262.00,cadauma,apartirde
16deMaiode1996(cfr.doc.2).
-Nostermosdacláusula3adomesmocontratode
Loca..o-Venda,oUtilizador,oraRéu,aceitouprocederao
pagamentojuntodoBancodaspresta..esmensaisdevidaspelo
"Dealer",oraAutora,porém,
-ORéuapenasefectuouopagamentodas3(três)primeiras
presta..esmensaisaoBanco.
-Motivopeloqual,oBancopassouadebitar,deacordocoma
cláusula3a,segundoparágrafoecláusula4aambasdocontrato,
àAutoraaspresta..esremanescentesacrescidasdos
respectivosjurosdemora,desde29deNovembrode1996até3
deDezembrode1998,novalortotaldeHKD$102,892.30(cento
edoismil,oitocentosenoventaedoisdólaresdeHongKonge
trintacêntimos)(cfr.docs.6a30).
-Apesarde,pordiversaserepetidasvezesinterpeladopara
cumprir.
-OcertoéquetodasastentativasdaoraAutoraserevelaram
infrutíferasedenenhumefeito.
-ORéununcaprocedeuaopagamentodasrestantespresta..es,
sendoque,deacordocomocontratoassinado,jáseencontram
todasvencidas.
-Assim,devidoaoincumprimentoreiteradoesistemáticopor
partedoRéu,oBanco,deacordocomacláusula3a,segundo
parágrafoecláusula4aambasdocontrato,debitouàAutorao
montantetotaldeHKD$102,892.30equivalentea
MOP$106,184.85(centoeseismil,centoeoitentaequatro
patacaseoitentaecincoavos)referenteaocapitalmaisjuros
vencidosaté3deDezembrode1998.
-Nostermosdacláusula12adocontrato,emcasoden.o
pagamentopontualdaspresta..esoudequaisquer
importanciasdevidasporfor.adocontratopeloutilizador-in
casuoRéu-avendedora,oraAutora,temdireitoáresolu..odo
contrato,eaexigiropagamentodetodasasimportanciasque
lheestejamemdívida(reclamadasoun.o).
-AAutorajáexerceuoseudireitoàrestitui..odoveículo,nos
termosdareferidacláusula12adocontrato,tendogasto,desde
5deSetembrode1997até31deOutubrode2005,omontante
deMOP$148,900.00(centoequarentaeoitomilenovecentas
patacas),respeitanteadespesascomoarmazenamentodo
mesmo-cadalugardeestacionamentocustacinquentapatacas)
MOP$50.00)diárias,numtotalde2978dias(cfr.doc.31).
-FoiaindaaAutoraquepagouasdespesascomataxade
circula..odoveículoXXX,nostermosdosegundoparágrafoda
cláusula8a,respeitanteaoanosde1998,1999e2000novalor
totaldeMOP$2,550.00(duasmil,quinhentasecinquenta
pataca)(cfr.doc.32),peloque,
-Nostermosdaalíneai)dareferidacláusula8a,aAutoratem
direitoaserreembolsadadaquelemontantedeMOP$2,550.00
emquetevequeincorrerdevidoaoincumprimentodoUtilizador,
oraRéu.
-Deacordocomodispostonacláusula14adocontratoassinado
em16deAbrilde1996,aAutoratemaindadireitaaser
indemnizada,comocompensa..opeladeprecia..odoveículo,
peladiferen.aentreopre.oporqueomesmoveículovieraser
vendidoeasomatotalqueseriapagaseocontratotivesse
vigoradoatéaoseutermonormal.
-Porém,aAutoraaindan.oconseguiuvenderoveículo”;(cfr.,
fls.91a93).
Dodireito
3.PretendeaA.orarecorrentequeserevogueasenten.arecorridana
partequejulgouimprocedenteospedidospelamesmadeduzidosnasua
peti..oinicialeque,nasalega..esderecursoqueapresentou,identifica
comoosseguintes:
“-SeroRéucondenadoapagaraquantiadeMOP$148,900.00
(centoequarentaeoitomilenovecentaspatacas),respeitante
àsdespesaspagaspelaAutoracomoarmazenamentodo
veículo;
-SeroRéucondenadoapagaraquantiadeMOP$2,550.00
(duasmil,quinhentasecinquentapatacas)referenteadespesas
efectuadaspelaAutoracomataxadecircula..odoveículo
XXXrespeitanteaosanosde1998,1999e2000;
-SeroRéucondenadoapagaradiferen.aentreopre.oporque
oveículovenhaaservendidoeasomatotalqueseriapagaseo
contratotivessevigoradoatéaoseutermonormal,como
compensa..opeladeprecia..odomesmo,quantiaaapurarem
sededeexecu..odesenten.a;
-SeroRéucondenadonopagamentodejurosdemoraàtaxa
legaldesdeainterpela..oatéaoefectivoeintegralpagamento
detodasasquantiasacimareferidas.”
Vejamosent.oseasenten.arecorridamerececensura.
Antesdemais,n.osedeixadeconsignarqueaspretens.ese
quest.espelaorarecorrentecolocadasforamjáapreciadasporesteT.S.I.
emdiversosarestos–cfr.,v.g,oAc.de17.05.2001,Proc.no185/2000;de
30.01.2003,Proc.no48/2001;de17.06.2004,Proc.no95/2004;e,mais
recentemente,de23.03.2006,Proc.no93/2006ede12.10.2006,Proc.no
392/2006–certosendoquedeumaleituraaosmesmossechegaàclara
conclus.oqueexcessivoseinfundadoss.o–pelomenos–algunsdos
pedidosdeduzidos,poisquen.onosparecequedevaaR.
responsabilizar-seportodaequalquerdespesapelaorarecorrentetida
comoconsequênciadoincumprimentoeresolu..odocontratoque
clelebraram.
Feitaanotasupra,eporumaquest.odemetodologia,(quenos
parececorrecta),passa-seaidentificaro“contrato”celebradoentreora
recorrenteerecorrida,avancando-sedepoisparaaaprecia..odasquest.es
colocadasemsededopresenterecurso.
Vejamos.
Talcomafirmaarecorrente,ocontratoemcausapodeser
efectivamentequalificadocomoum“contratomistodeloca..o–vendade
veículosautomóveis”,aoqualseaplicam,entreA.eR.,asdisposi..es
legaisqueregulama“vendaapresta..escomreservadepropriedade”
previstasnosartos934oa936odoC.C.de1966,hoje,artos927oa928odo
C.C.M.;(sobreamatéria,ecommaioresdesenvolvimentos,vd.,v.g.,os
citadosAc.de17.05.2001ede17.06.2004).
Defacto,tantoquantosealcan.adamatériadefactoassimcomodo
clausuladonocontratoemcausacelebradopelaA.,R.eo“The
Hong-KongShanghaiBankingCorporation,Limited”,domesmo
resultava,emsíntese,aobriga..ododitoBancoemcobriropre.odo
veículoautomóvelreferenciadonosautos–XXX–eperten.adaA.,que,
porsuavez,cediaousodamesmaaoR.quesetornariaproprietáriodela
apósopagamentodoseupre.o(ejuros)aoreferidoBancoem48
presta..esmensaisesucessivasnovalordeHKD$2,262.00cada.
Porém,comoresultadamesmamatériadefacto,apósopagamento
de3presta..es,deixouoR.depagar,fazendocomqueoBancopassasse
adebitaràA.aspresta..esremanescentes,numtotaldeHKD$102,892.30,
oquelevouporsuavezaqueaA.retirasseoveículoda“posse”doR.
E,assim,sedúvidasn.oexistemquantoaoincumprimentodo
acordadopeloR.,e,destaforma,quantoàlegitimidadeeraz.odaA.
quantoàresolu..odocontratoemcausa–(atéporqueassimprevistono
acordado)ejádeclaradapeloT.J.B.en.oimpugnada–omesmon.o
parecesucedercomasrestantespretens.esque,porquen.oacolhidasna
senten.arecorrida,trazagoraàdecis.odesteT.S.I.equesepassaa
apreciar.
Comefeito,tendoaA.exercidoporsualivreiniciativaoseu
“direitoàretomadoveículo”,n.onosparecequepudesseexigirtambém
doR.opagamentodeHKD$102,892.30,equivalenteaMOP$106,184.45,
respeitanteàtotalidadedaspresta..esqueestedeixoudeefectuarao
Banco,comosenadativesseocorrido,eque,emconformidadecomo
acordado,lhedariamodireitodesetornarproprietáriodoveículo.
Daíquenasenten.arecorridasetenhadecidido–ebem–condenaro
R.apagartalmontante,deduzindo-seovalorqueoveículotinhaàdatada
“apreens.o”feitapelaA.(adeterminar-sesemexecu..odesenten.a),
precisamenteafimdesegarantirqueaA.n.otivesseprejuízos
decorrentesdoimcumprimentodoR.
Porém,pretendeaA.orarecorrentequesejaoR.condenadoem
mais:
-MOP$148,900.00,pordespesaspagascomoarmazenamento
doveículo;e,
-MOP$2,550.00,referentesaoimpostodecircula..odo
veículo;
Ora,n.oseencontranoacordocelebradofundamentoparaosditos
pedidos,nemt.opoucoaorarecorrenteosapresenta.
Cabepoissublinharquen.oédeseolvidarqueasreferidasdespesas
deMOP$148,900.00eMOP$2,550.00forampelaA.assumidase
suportadasporsualivreeespontaneainiciativa,eemespecial,em
consequênciadasua(precipitada)condutaemretiraroveículoaoR.,n.o
nosparecendodeseresponsabilizaroR.pelasmesmaspormotivosn.o
haverparatal,n.osendoassimdeprocederorecursoemquest.o.
Decis.o
4.Nostermosefundamentosexpostos,emconferência,acordam
julgarimprocedenteopresenterecurso.
Custaspelarecorrente.
Macau,aos16deNovembrode2006
JoséM.DiasAzedo
ChanKuongSeng
(naesteiradoarestode23/3/2006,doprocesson.o
93/2006,desteTSI)
LaiKinHong
