Processon.o460/2006
(RecursoCrime)
Data:16/Novembro/2006
ASSUNTOS:
-Liberdadecondicional
-Comportamentoregular
SUMáRIO:
1.Apondera..oafazernoquetocaàconcess.odaliberdade
condicionaldeveteremconta,paraalémdavertentedapreven..ogeral,
aindaapreven..oespecial,relevandonegativamenteacondutado
condenadoedevendoolhar-seopassadocriminaldoreclusonuma
análiseretrospectivaprojectadasobrearealidadeactualcomincidência
sobreodevirsocial,emtermosdeprognose.
2.éapróprialeiqueestabeleceoíndicerelativoàsraz.esde
preven..ogeraleespecialnaconcess.odaliberdadecondicional,n.o
parapunirduplamente,masparaefeitosdistintos.Numprimeiromomento,
éumfactordegradua..odapena;emsededeexecu..odapena,
constituiráumelementoparaaferirumapersonalidadeeconferircoma
condutaposterioresuaprojec..onasociedadeondeorecorrentesehá-de
inserir.
3.Emprincípio,n.oédeconcederaliberdadecondicional
quandoocomportamentodoreclusoémeramenteregular.
ORelator,
Jo.oA.G.Gildeoliveira
Processon.o460/2006
(RecursoPenal)
Data:16/Novembro/2006
Recorrente:A
ObjectodoRecurso:Despachoqueindeferiu
opedidodaliberdadecondicional
ACORDAMOSJUíZESNOTRIBUNALDESEGUNDA
INST.NCIADAR.A.E.M.:
I–RELATóRIO
A(recluso,estáacumprirpenanoEstabelecimentoPrisionalde
Macau,comosdemaissinaisdosautos,designadodoravantepor
“recorrente”),inconformadocomodespachoafls.300e301quelhe
negouopedidodeliberdadecondicional,concluiasuamotiva..ode
recursodaseguinteforma:
Nostermosdoartigo56.on.o1doCódigoPenal,1.Otribunalcolocao
reclusoapenadepris.oemliberdadecondicionalquandoseencontraremcumpridos
doister.osdapenaenomínimo6meses,se:a)Forfundadamentedeesperar,atentas
ascircunstanciasdocaso,avidaanteriordoagente,asuapersonalidadeeaevolu..o
destaduranteaexecu..odapris.o,queocondenado,umavezemliberdade,
conduziráasuavidademodosocialmenteresponsável,semcometercrimes;eb)A
liberta..oserevelarcompatívelcomadefesadaordemjurídicaedapazsocial.
Dodispostoacimacitado,podemossaberque,emcasoconcreto,sempre
queoreclusopreenchatodososrequisitosparaaliberdadecondicional,otribunal
deveconceder-lhealiberdadecondicional.Aqui,apalavra“deve”implicaqueo
tribunaln.otemoutraalternativa,arbitrariedadeoudiscricionariedade.Parao
recluso,aliberdadecondicionalquelheconcedepodeserconsiderado,emcertonível,
comooseudireito/interesse.
Nestestermos,aquest.ochavesobreaprocedênciaoun.odopresente
recursoresideemsaberseorecorrentepreenche,conformeosdadosconstantesdos
autos,todososrequisitosprevistosnoartigo56.on.o1doCódigoPenal.
Emconformidadecomosdadosconstantesdosautos,orecorrentejá
cumpriudoister.osdapenaqueéumperíodosuperiora6meses.Semdúvida,este
requisitojáfoidadoporprovado.
éaprimeiravezqueorecorrenteentranapris.o.
Aevolu..odapersonalidadedorecorrenteduranteaexecu..odapenaestá
reflectidanorelatórioelaboradopelotécnicodoEstabelecimentoPrisionaleo
DirectordoEPMconcordoucomaconcess.odaliberdadecondicionalaorecorrente.
Apósaliberta..o,orecorrentesairádeMacau,voltaráparaoseuterritório
deorigemetrabalharánumafábricaderepara..odepneus.Tudoissorevelaqueo
recorrenten.ocolocaráemperigoaordemjurídicaeapazsocialdeMacau.Pelos
acimaexpostos,háraz.esfundamentadasquelevamacrereesperarqueorecorrente,
umavezemliberdade,conduziráasuavidademodosocialmenteresponsávelsem
cometercrimes.
Poroutrolado,n.ohánenhumfactoouindícioquerevelaquealiberta..o
dorecorrenteseráincompatívelcomapazsocial,peloque,nostermosdoartigo8.o
doCódigoCivil(sic)edoprincípiodeindubioproreo,devemserinterpretadose
aplicáveisdeformafavorávelaorecorrente.
Nainterpreta..odalei,ojuiztemaseguintetarefa:conformeassitua..es
reaisdocasoconcreto,fazerumainterpreta..odosentidodaleiidênticaà
interpreta..oprovavelmentefeitaporoutrosjuízesresponsáveisporestaespéciede
processos.Aessênciadainterpreta..odaleidependedafidelidadeàleieasua
revis.oobjectiva(JescheckeWeigend,ManualdoDireitoPenaldaAlemanha/Teoria
Geral,traduzidoporChoiKaoSang,EditoraZhongGuoFaZhi,página186,linhas
10a13).
Nopresenterecurso,deve-seentenderquealiberta..odorecorrenterevela
n.oincompatívelcomadefesadaordemjurídicaedapazsocial.
Atéaqui,assitua..esdorecorrentejápreenchemtodososrequisitos
previstosnoartigo56.on.o1doCódigoPenal,peloque,otribunaldeveconcederao
recorrentealiberdadecondicional.
OMinistérioPúblicoemitiuparecerdesfavorávelàconcess.odaliberdade
condicionalaorecorrente.Salvoodevidorespeito,orecorrenten.oestádeacordo
comaopini.odeste,porque,defacto,oMinistérioPúbliconuncatevecontacto
directocomorecorrente,n.osabendonadasobreavidaanteriordorecorrente.
Orecorrenteentendequeomaisimportanteelementodereferênciadeveser
orelatórioelaboradopelotécnicodoestabelecimentoprisional.
Mesmoquesejalibertadocondicionalmente,orecorrentedevecumpriras
obriga..esaeleimpostasnoperíododeliberdadecondicional,comoporexemplo,
devecumprirdeterminadasregrasdecomportamento,oregimeexperimentaleo
planoindividualparasuareadapta..oàsociedade,ecason.ocumpratais
obriga..es,orecorrenteaindadeveserpunidonostermosdalei.Emprincípio,este
regimeéigual,emcertonível,àsuspens.odaexecu..odapena.Comoditonas
nossasdoutrinas,asuspens.odaexecu..odapenaéumtipodapena,peloque,
mesmoqueotribunallheconcedaaliberdadecondicional,orecorrente,narealidade,
aindaestáaexecutarapena.
Alémdisso,casoorecorrenteinfrinjaasdisposi..eslegaisnoperíodode
liberdadecondicional,aliberdadecondicionaltambémpodeserrevogada.
Peloque,aoproferirumadecis.osobreopedidodeliberdadecondicional
apresentadopelorecorrente,otribunal,subjectivamente,n.odeveconsiderarquea
concess.odaliberdadecondicionalaorecorrenteéigualàdispensadorestanteda
penaqueorecorrentedeveexecutarnostermosdalei.
Pelocontrário,orecorrenteentendequealiberdadecondicionaléuma
formadaexecu..odapena.An.oconcess.odaliberdadecondicionalaorecorrente
implicaqueapenadevesercontinuamenteexecutadasobaformadepriva..ode
liberdadeequantoàconcess.odaliberdadecondicionalaorecorrente,apenaé
executadapelorecorrenteemliberdadepessoal.
Osrequisitosprevistosnoartigo56.on.o1doCódigoPenalsóexigem
“esperar”e“revelar”,n.oexigem“provar”.
Aleiprevêqueadecis.odotribunaldeveserproferidacombasenosfactos
dadosporprovadosmasnatomadadumadecis.osobreaconcess.ooun.oda
liberdadecondicionalaorecorrente,alei(requisitoprevistonoartigo56.on.o1do
CódigoPenal)sóexigeumaespéciedeindício,avalia..oejuízofundamentados,mais
afirmativosdoquenegativos.Aexigênciadaliberdadecondicionaln.oét.origorosa
doqueadadecis.ojudicial.PorquêéassimIstoporqueoregimedeliberdade
condicionaléumregimeestimulanteexclusivamenteestabelecidopelolegisladorpara
osreclusos,tendocomoobjectivoprimordialajudarosreclusosreintegrar-seà
sociedadedosreclusos,sendoapenasasuasegundaeúltimafinalidadeaprotec..o
social.
Nestestermos,aodecidirseconcedeoun.oaliberdadecondicionalao
recluso,otribunaldevepartirdopontodevistaquefacilitaareintegra..osocialdo
reclusoetratarcomindulgência.
Orecorrenteentendequeconformeosdadosconstantesdosautos,o
recorrentepreenchetodososrequisitosprevistosnoartigo56.on.o1doCódigoPenal,
peloque,otribunaldeveconcederaorecorrentealiberdadecondicional.
Parecequeodespachorecorridoultrapassaasexigênciasprevistasnalei
sobreaconcess.odaliberdadecondicionalaorecorrente,peloque,odespacho
recorridoviolaoartigo56.on.o1doCódigoPenaleconsequentementeviolao
princípiodejusti.a,peloque,deveserrevogado.
Peloquepedearvoga..ododespachorecorridoelheseja
conce4didaaliberdadecondicional.
RespondeoDignoMagistradodoMinistérioPúblico,
alegando,emsíntese:
Asualiberta..oantecipadacolocaráemriscoadefesadaordemjurídicae
pazsocial.
Consequentemente,orecluson.oest.oreunidasascondi..esdoart.56
paraqueoarguidobeneficiedaliberdadecondicional.
Peloexposto,considerandoinfundadoorecursointerposto,oqualdeveser
rejeitado.
OExmoSenhorProcuradorAdjuntoemitedoutoparecer
seguinte:
N.oassiste,anossover,raz.oaorecorrente.
Vejamos.
ConformetemdecididoesteTribunal,naesteiradopreceituadonoart.56°
doC.Penal,aliberdadecondicionaléumamedidaaconcedercasoacaso,
"dependendodaanálisedapersonalidadedoreclusoedeumjuízodeprognose
fortementeindiciadordequeomesmovaireinserir-senasociedadeeterumavidaem
sintoniacomasregrasdeconvivêncianormal,devendotambémconstituirmatériade
pondera..oadefesadaordemjurídicaedapazsocial"(cfr.,portodos,ac.de
X-X-X,proc.n.o116/2003).
E,nocasopresente,n.oseverifica,desdelogo,opressupostoreferidonaal.
a)don.o1docitadonormativo.
N.oépossível,realmente,formularumjuízodeprognosefavorávelsobreo
comportamentofuturodorecorrenteemliberdade.
Issomesmosesublinha,aliás,nodoutodespachorecorrido-combase,
naturalmente,noselementosconstantesdosautos.
Emsededecomportamentoprisional,nomeadamente,orecorrentesofreu
duaspuni..esdisciplinares,em2001e2005.
Paraalémdisso,mereceuaavalia..oglobalde('Regular",tendoainda,
comorecluso,aclassifica..ode"Semi-Confian.a".
Emostra-seinverificado,também,orequisitoprevistonaaI.b)domesmo
dispositivo.
Háqueteremconta,nesseambito,arepercuss.odoscrimespraticados-
resistênciaecoac..o,rouboqualificado,rapto,sequestro,usodearmaproibida,
deten..odearmabrancaeusodedocumentofalso–nasociedade.
E,comoseassinalanaparecerdoSr.DirectordoEstabelecimentoPrisional,
osmesmosforamperpetradosnoambitodeuma“criminalidadeviolentacomintensa
perigosidadesocial”.
Oquevalepordizer,igualmente,quen.opodemserpostergadasas
exigênciasdetuteladoordenamentojurídico(cfr.FigueiredoDias,DireitoPenal
Português-AsConsequênciasJurídicasdoCrime,pg.540).
Emtermosdepreven..opositiva,designadamente,háquesalvaguardara
confian.aeasexpectativasdacomunidadenoquetocaàvalidadedasnormas
violadas,atravésdo“restabelecimentodapazjurídicacomunitáriaabalada...”(cfr.
mesmoAutor,TemasbásicosdaDoutrinaPenal,pg.106).
Deve,peloexposto,sernegadoprovimentoaorecurso.
Foramcolhidososvistoslegais.
II–FACTOS
Compertinência,têm-seporassentesosfactosseguintes:
Em8deJulhode1999,oreclusoAfoicondenadopelo5.oJuízodoTribunal
deCompetênciaGenéricadeMacaunoProcessoComumColectivon.o207/99pela
práticadeumcrimederesistênciaecoac..o,deumcrimederoubo,deumcrimede
rapto,deumcrimedesequestro,deumcrimededeten..odearmasproibidasedeum
crimedeusodedocumentodeidentifica..ofalso,napenade9anosdepris.o,decis.o
essafoiconfirmadapeloTribunalSuperiordeJusti.adeMacauem10deNovembro
de1999.
ComoconsentimentodoreclusoAdeu-seiníciopela3avezàaprecia..oda
sualiberdadecondicional.
SegundoorelatórioelaboradopeloChefedeGuardasdoEstabelecimento
PrisionaldeMacau,oreclusoéclassificadocomodogrupodesemi-confian.a,tem
comportamentoregularnapris.oeem29deOutubrode2001,foi-lheaplicadaa
medidadeisolamentoemcelaordináriapeloperíodode10dias,compriva..odo
direitodepermanênciaacéuabertode7diaspelainfrac..odisciplinareem27de
Junhode2005,foi-lheaplicadaamedidadeisolamentoemcelaordináriapeloperíodo
de7dias,compriva..ododireitodepermanênciaacéuabertode2diaspelainfrac..o
disciplinar(videfls.221).
OExmoSenhorDirectordoEstabelecimentoPrisionalconcordoucoma
concess.odaliberdadecondicionalaorecluso(videfls.222).
OMinistérioPúblicoemitiuoparecerdesfavorávelaopresentepedidoda
concess.odaliberdadecondicional(videfls.289everso).
éaprimeiravezqueoreclusocumpreapenadepris.o.
Osseus1.oe2.opedidosdeliberdadecondicionalforamindeferidos
respectivamenteem22deJulhode2004eem28deJulhode2005,esteéo3.opedido
deliberdadecondicional.
Apósaliberta..o,oreclusovoltaráparaoseuterritóriodeorigeme
trabalharánumafábricaderepara..odepneus.
Otermodapenaocorreráem22deJunhode2007.
III–FUNDAMENTOS
1.Importaagoraanalisarseodespachoquerecusoualiberdade
condicionaldorecorrenteviolaoun.ooartigo56°,n.o1doCódigoPenal,
queprevêosrequisitosmateriaisparaaliberdadecondicionale,assim,se
severificamtodososrequisitosparaqueorecorrentepossabeneficiarda
liberdadecondicional.
2.Estabeleceoartigo56odoC.Penal:
“1.Otribunalcolocaocondenadoapenadepris.oemliberdadecondicional
quandoseencontraremcumpridosdoister.osdapenaenomínimo6meses,se:
a)Forfundadamentedeesperar,atentasascircunstanciasdocaso,avidaanteriordo
agente,asuapersonalidadeeaevolu..odestaduranteaexecu..odapris.o,queo
condenado,umavezemliberdade,conduziráasuavidademodosocialmente
responsável,semcometercrimes;e
b)Aliberta..oserevelarcompatívelcomadefesadaordemjurídicaedapazsocial.
2.Aliberdadecondicionaltemdura..oigualaotempodepris.oquefaltecumprir,
masnuncasuperiora5anos.
3.Aaplica..odaliberdadecondicionaldependedoconsentimentodocondenado.”
Senocasovertenteseobservamosrequisitosformais,jáquanto
àquelespressupostosdenaturezasubstantiva,acareceremdeintegra..o
pelojulgador,porcorresponderemaconceitosemaberto,aocontráriodo
quesustentaorecorrente,n.osepodedizerqueosmesmosseverificam.
Ospressupostosmateriaisdeaplica..odoinstitutoemcausa
residemno.bomcomportamentoprisional.ena.capacidadedese
readaptaràvidasocialevontadesériadeofazer.porpartedocondenado
epodeminterpretar-secomoaexigênciadeumjuízodeprognose
favorávelsobreocomportamentofuturododelinquenteemliberdade.
Naverdade,aconcess.odaliberdadecondicionaldoarguido
condenadoeemexecu..odepenadepris.opressup.eaverifica..ode
umjuízodeprognosefavorávelàaplica..odaquelabenesseemtermosde
preven..ogeraleespecial,importandoponderar,porumlado,afundada
esperan.adequeocondenadoconduzirá,emliberdade,asuavidade
modosocialmenteresponsável,semcometercrimes,poroutro,
importandoponderaracompatibilidadeentrealiberta..oantecipadado
condenadoeadefesadaordemjurídicaeapazsocial.
4.Oreclusoinvocaemseubenefícioasraz.esporqueentende
quedeveserlibertado:oreclusojácumpriudoister.osdapenadepris.o
emquefoicondenado,estaéaterceiraaprecia..odepedidodeliberdade
condicional,trabalharánumafábricaderepara..odepneus,depoisde
votaràChina,suaterranatal,ospareceress.ofavoráveisàsualiberta..o
esegundoosdadosconstantesdosautospreenchetodososrequisitosdo
artigo56o,n.o1doC.Penal.
Seráistosuficiente
Manifestamentequen.o.
Resultadosautosumcomportamentoprisionalquen.oestá
isentodereparos,colhendoapenasaclassifica..oderegulare,embora
n.oseregistenenhumapuni..odisciplinarnoperíodoemaprecia..o,o
certoéquen.ohouvemelhorianasuaclassifica..ocomportamental.
Registam-senodespachorecorrido,muitobemfundamentado,
asraz.espelasquaisseentendeudenegaraliberdadecondicionalao
arguido.
Alisedizque“Segundoosdadosconstantesdosautos,desdea
entradanapris.oatéagora,oreclusofoipunidorespectivamenteem
2001e2005porterinfringidoregrasprisionais,istorevelaqueasua
consciênciadaobserva..odaleiaindaéfraca.Ocomportamento
prisionaldoreclusoéapenasregulareapesardeorecorrenten.o
infringirregraprisionaldesde2005,operíododesdeasuaúltima
infrac..odisciplinaratéagoraaindaémuitocurto,porisso,n.osepode
determinarseoreclusocorrigiu-sesinceramente.Alémdisso,atendendo
àsgravescircunstanciasdoscrimesporelepraticadoseàgrande
influêncianegativacausadaàsociedade,casoseconcedaaoreclusoa
liberdadecondicionalnestemomento,apenan.oserásuficientepara
compensaroscrimesporelepraticadosnemalcan.aráafun..ode
intimida..oàcriminalidade.
Apuni..ovisa,porumlado,intimidarcondutascriminosasepreveniro
futurocometimentodecrimes,eporoutrolado,educaroprópriocriminoso,
tornando-oumapessoaresponsávelperanteasociedade.Quantoaopresentecaso
concreto,atéàpresentedata,otribunalentendequealiberta..oantecipadado
recluson.oseráfavorávelàdefesadaordemjurídica.”
Colhe-sedaqueledespachoqueoMmojuizaquon.odeixoude
sersensívelaocomportamentoprisionalequenadaobservouderelevante
nasuacondutaposteriorquemotivasseumjuízodeprognosefavorávelno
sentidodequeocondenadosevenhaaafastardadelinquência.
Odiversospareceres,emboraapontemparaumapronúncia
favorávelàliberta..o,substantivamenten.odeixamdevincardúvidas
relevantescomoaopini.odoExmoSenhorDirectordoEp,aodizerqueo
seupercursopessoalrevelasinaisdeliga..esagruposmarginaiseo
crimepraticadoinscreve-senumacriminalidadeviolentacomintensa
perigosidadesocial.
Emtodoocasotaispareceresn.os.ovinculativos,embora
assumamumagranderelevancia,sendoqueasuaincidênciaprojecta-se
apenasnumadadaperspectiva,sejaelapsicológicaoucomportamental,
importandoprocederàquelejuízodeprognoseemtermosdeprobabilidade
sériaderessocializa..o.
5.ObomcomportamentonoEP,jáotemosassinalado,devesera
normaenemesterequisitoseverificanestecaso.
Emboran.osejaelementoúnico,éverdadequeaconduta
prisionalseapresentacomoumelementomuitoimportanteparaa
formula..odeumjuízodeprognosefavorávelàliberta..odorecluso.
Noentanto,nestecaso,houveaindasériapreocupa..oemtermos
depreven..ogeraleespecialederessocializa..o.
Paraaforma..odeumjuízodeprognosefavoráveln.obastamas
inten..es;s.onecessáriasac..es.Dir-se-áqueobomcomportamentono
EPdeveseraregra,peloque,emcertascondi..es,haveráatéqueexigir
algomaisdoqueomerobomcomportamento,demodoainferirdeuma
consciênciaderesponsabiliza..oedeumavontadederessocializa..o.
6.Odespachorecorridolouva-sen.osónacondutaprisionaldo
reclusomasaindanagravidadedoscrimescometidos.
Colhe-sedestaexplana..oqueoMmojuizaquofoisensívelà
gravidadedoscrimes,quernasuaformula..oabstracta,quernasua
concretiza..oemfacedacondutadorecorrenteedoseupassadocriminal.
Oscrimespraticadosforamextremamentegraves:resistênciae
coac..o,rouboqualificado,rapto,sequestro,usodearma,deten..ode
armabrancaedocumentofalso.
Houveedevehaveraquiumasériapreocupa..oemtermosde
preven..oespecialeficabemvincadaapreocupa..odadefesadaordem
jurídicaedapazsocial.
Assimsendo,poder-se-iadizerqueent.ohaverácasosde
impossibilidadedeliberdadecondicionalfaceàgravidadedosilícitoseaté
queestagravidaden.opodeserpenalizanteem2ograu,istoé,depoisde
terinfluenciadoamedidadapena,talfactorn.opoderiaserviraindapara
impediraconcess.odaliberdadecondicional.
éapróprialeiqueestabelecetalíndicereferenciador,n.opara
punirduplamente,masparaefeitosdistintos.Numprimeiromomento,é
umfactordegradua..odapena;emsededeexecu..odapena,constituirá
umelementoparaaferirumapersonalidadeeconferircomaconduta
posterioresuaprojec..onasociedadeondeorecorrentesehá-deinserir.
Aexpress.odalei"atentasascircunstanciasdocaso,”n.o
deixarádesignificar,nomeadamente,ascircunstanciasdosfactosilícitos
praticados,ouseja,anaturezaegravidadedoscrimespraticadosreferidos
nosautos.
7.Apondera..odeveserfeitaemtermosdavertenteda
preven..ogeral,n.oimportandojáet.osomenteacondutaposteriordo
condenado,masumaanáliseretrospectivaprojectadasobrearealidade
actualcomincidênciasobreodevirsocial,emtermosdeprognose,apartir
danaturezadoscrimes,formadecometimento,omotivodapráticados
crimes,asuagravidade,asfinalidadesprosseguidasetodoo
circunstancialismoemqueosmesmosforampraticados.1
Ora,operandoadevidapondera..o,independentementedo
comportamentoprisionalquen.oatingesequerograudebom,ratifica-se
afundamenta..oinsertanodespachorecorrido,peloqueseentenden.o
serfundadamentedeesperarqueorecluso,umavezemliberdade,
conduziráasuavidademodosocialmenteresponsável,semcometer
crimes,peloqueseentendequen.oest.oaindaverificadostodosos
requisitosprevistosnaleiparaseconcederaliberdadecondicionalao
recorrente.
Nestaconformidade,improcederáopresenterecurso.
IV–DECIS.O
Pelasapontadasraz.es,acordamemnegarprovimentoao
recurso,confirmandoadecis.orecorrida.
Custaspelorecorrente.
1-Cfr.Ac.TSI22/2005,de3/Mar.o
Fixam-seoshonoráriosaoExmo.PatronoemMOP1000,00,a
adiantarpeloGABPTUI.
Macau,16deNovembrode2006,
Jo.oA.G.GildeOliveira
ChoiMouPan
LaiKinHong
