Processon.o492/2006
(RecursoCrime)
Data:11/Janeiro/2007
ASSUNTOS:
-Concess.odaliberdadecondicional
SUMáRIO:
Seoreclusotemperspectivasdeumaboainser..onafamíliaeno
mundodotrabalho,perspectivando-seumempregonumaempresade
constru..o,temumcomportamentoprisionaladequadoeparticipoudos
trabalhosdeinteressecomumnoEP(trabalhosdelimpeza),pareceter
interiorizadoagravidadedasuacondutaerevelaarrependimento
relativamenteaosfactosquedeterminaramasuacondena..ocriminal,
sendoasegundavezqueéapreciadaapossibilidadedeliberta..o,as
circunstanciasdoscrimeseoimpactodaliberta..oàluzdosmesmos
crimesperanteasociedaden.oferematranquilidadeeordempúblicas,
sendopossívelformularumjuízodeprognosefavorávelsobreo
comportamentofuturodorecorrenteemliberdade,édelheconcedera
liberdadecondicional.
ORelator,
Jo.oA.G.GildeOliveira
Processon.o492/2006
(RecursoPenal)
Data:11/Janeiro/2007
Recorrente:A
ObjectodoRecurso:Despachoqueindeferiu
opedidodeLiberdadeCondicional
ACORDAMOSJUíZESNOTRIBUNALDESEGUNDA
INST.NCIADAR.A.E.M.:
I–RELATóRIO
OrecorrenteA,faceàdecis.odoMmoJ.I.Cqueindeferiuoseu
pedidodeliberdadecondicional,interp.eopresenterecurso,alegando,
emsíntese:
OtécnicodaDivis.odeApoioSocial,Educa..oeForma..oelaborouo
relatóriodeliberdadecondicional,promovendoquesejaconcedidaaoreclusoa
liberdadecondicional.(fls.157a163dosautos).
OSenhorDirectordoE.P.Mtambémestádeacordocomaconcess.oda
liberdadecondicionalaorecluso(fls.171dosautos).
ODignoMagistradodoMinistérioPúblicoemitiuodoutoparecer
desfavorávelàconcess.odeliberdadecondicionalaorecluso(fl.223evdos
autos).
Deacordocomosautosdeexecu..odapena,oreclusoAfoicondenadona
penade8anose5mesesdepris.opelaprática,emassocia..ocomoutrosepor
meioviolente,detrêscrimesderoubo,umcrimederoubotentado,umcrimedeuso
dedocumenta..odeidentifica..oalheio,umcrimededesobediênciaeumcrimede
falsifica..odedocumentos.
Oreclusofoidetidoem15deJaneirode2000,cumpriráoprazodepena
em14deJunhode2008.
Em24deAgostode2005oreclusocumpriudoister.osdapenatotal.
Orecluson.opagouascustasprocessuaiseaindemniza..o(fls.215dos
autos).
Em25deAgostode2006,oseunovopedidodeliberdadecondicionalfoi
indeferido.
OreclusoéresidentedointeriordaChina,tempais,umirm.oeumairm.
maisjovem.
Oreclusoingressounocursorelativoàtécnicadaoficinanapris.oe
manifestouqueapósaliberta..ocondicional,trabalharianaempresade
constru..odasuaterrasobarranjodosfamiliaresmedianteRMB$1.800,00.
Osfamiliaresdoreclusodesejamqueesteregresseparaasuaterramais
cedopossívelecome.asseumanovavida,alémdelhedarapoios.
Aorecluso,emJulhode2003,foi-lheaplicadaaceladisciplinarpor30dias
efoiprivadododireitodepermaneceraoaredaíemdiantedeixoudeinfringir
nenhumregulamento(fls.161dosautos).
Oreclusoestavaarrependidodepoisdetersidopostonapris.o,tendo
consideradoqueareferidadecis.oerajustaeracional.(fls.161dosautos).
Oreclusoédotipodeconfian.a,temsecomportadobemalémdeter
sofridoocastigodisciplinarumavez.(fls.170dosautos).
Quantoaorecluson.oseverificamoutrosprocessospendentes.
Emrela..oàenuncia..odadecis.o,nomeadamenteoJuízoentendeuque
nopresentemomento,aconcess.odaliberdadecondicionalaoreclusoea
liberta..oantecipadadomesmoimporiamoimpactonaconcep..odajusti.a
socialdoscidad.osetrariaassiminfluênciadesfavorávelsobreordenamento
jurídicoetranquilidadesocialdeMacau.
Masorecluson.oconcordanadacomissoporentenderqueoTribunal
tomousuadecis.osemaconsidera..oplenaenafaltadabasefácticaedeum
testepsicológicaetc.
NorelatórioelaboradopelaDivis.odeApoioSocial,Educa..oe
Forma..o,otécnicoestádeacordocomaconcess.oaoreclusodaliberdade
condicional.
OchefedoE.P.Mtambémconcordoucomaconcess.odaliberdade
condicional.
Sendoórg.oquerealizavaaobserva..odoreclusoaolongoprazo,oE.P.M
conhecemelhorocomportamentoeamudan.adoreclusorelativamenteaosoutros
órg.os.
N.oseconseguepagartodasascustasprocessuaiseaindemniza..oantes
deserlibertadocondicionalmentepormotivoseconómicos,oquen.oviolao
princípiodeconcess.odaliberdadecondicionalaocondenadonostermosdoart.
56.on.o1doCódigoPenaldeMacau.
Daín.oseconsegueverqueoreclusoapósaliberta..on.olevaráuma
vidasocialmenteresponsávelsemcometernovoscrimes.
OreclusomandouumacartaparaoTribunalnoJulhode2006,requerendo
quepagasseascustasprocessuaiscomMOP$3.000,00dasuacontadepris.o.(fls.
237a238dosautos).
OtribunaldevecolocarorecorrenteAemliberdadecondicionalquandose
encontraremcumpridosdoister.osdapenaenomínimode6meses,sefor
fundadamentedeesperar,atentasascircunstanciasdocaso,avidaanteriordo
agente,asuapersonalidadeeaevolu..odestaduranteaexecu..odapris.o,queo
condenado,umavezemliberdade,conduziráasuavidademodosocialmente
responsável,semcometercrimesealiberta..oserevelarcompatívelcomadefesa
daordemjurídicaedapazsocial,deacordocomoart.56.on.o1alíneasa)eb)do
CódigoPenaldeMacau
Peloexposto,solicitaaconcess.odaliberdadecondicional.
ODignoMagistradodoMinistérioPúblicoresponde,alegando
fundamentalmente:
Orecorrentenoseurecurson.oassinalouasdisposi..eslegaiseconcretas
violadaspelareferidadecis.o.
Amotiva..odorecorrenteresume-seaoerronotórionaaprecia..oda
matériadosautospelojuizdesteprocesso.
Asdoutrinasejurisprudênciasgeralmenteconsideramqueporerronotório
naaprecia..odasmatériasdosautos,entende-sequeojuiznoseujuízoviola
obviamenteasregrasdeexperiênciacomumouregrasdeprovasvinculativas,oque
reconduzàdesconformidadedomesmojuízoàconclus.oextraídaporhomemcomum
sobumalógicanormal.
Nesteprocesso,ojuizcitoueanalisouasmatériasdocumentaisconstantes
dosautos.Abasefácticacitadapeladecis.odeindeferimentodopedidodeliberdade
condicionalébastantesuficiente,eesclareceuaraz.opelaqualorecorrenten.o
disp.sorequisitosubstancialreferidopeloart.56.on.o1doCódigoPenal.
Peloexposto,entendedeverimprocederobviamenteamotiva..o
dorecursoeestedeveserrejeitadonostermosdoart.410.on.o1do
CódigodeProcessoPenaldeMacau.
OExmoSenhorProcuradorAdjuntoemitiuoseguintedouto
parecer:
Assiste,anossover,raz.oaorecorrente.
ConformetemdecididoesteTribunal,naesteiradopreceituadonoartigo56o
doC.Penal,aliberdadecondicionaléumamedidaaconcedercasoacaso,
“dependendodaanálisedapersonalidadedoreclusoedeumjuízodeprognose
fortementeindiciadordequeomesmovaireinserir-senasociedadeeterumavidaem
sintoniacomasregrasdeconvivêncianormal,devendotambémconstituirmatériade
pondera..oadefesadaordemjurídicaedapazsocial”(cfr.,portodos,ac.de
X-X-X,proc.n.o116/2003).
E,nocasopresente,mostra-severificado,anossover,opressupostoreferido
naal.a)don.o1docitadonormativo.
Issomesmosereconhece,implicitamente,nodoutodespachorecorrido–
combase,naturalmente,noselementosconstantesdosautos.
Houve,defacto,umaevolu..opositivadocomportamentoprisionaldo
recorrente,noperíodoqueseseguiuàrenova..odainstancia.
Bastaatentar,paratanto,quepassouamereceraavalia..ode“Bom”
(tendo,anteriormente,ade“Regular”).
écerto,também,quemanteve,comorecluso,aclassifica..ode
“Confian.a”.
EmMaiode2004,quandoabandonouoestudo,passouafazertrabalhosde
limpeza,tendosidopromovidoporterumbomcomportamentonessatarefa.
E,noambitodaocupa..odetempolivres,“participounodiscursoproferido
quantoàreintegra..onasociedadeeáliberta..ocondicional...”(fls.286).
Apósaliberta..o,irávivercomospais,nasuaterranatal,comperspectivas
deempregonumaempresadeconstru..ocivil.
Ospareceresdasentidadesresponsáveisconvergemnosentidofavorávela
essaliberta..o.
Doexpostoflui,emsuma,apossibilidadedeformula..odeumjuízode
prognosefavorávelsobreocomportamentofuturodorecorrenteemliberdade.
Adecis.oimpugnada,entretanto,baseou-senorequisitoprevistonaal.b)do
mesmodispositivo.
Vejamos.
Orecorrentefoicondenado,entreoutros,por3crimesderouboqualificado.
Tinha,noentanto,menosde18deanosaquandodosfactos.
E,conformesesalientanessadecis.o,manifesta-searrependidopelasua
prática.
Adefesadaordemjurídicaedapazsocial,porseuturno,correspondea
exigênciasdepreven..ogeralpositivanoseugraumínimo(cfr.FigueiredoDias,
DireitoPenalPortuguês–AsConsequênciasJurídicasdoCrime,540).
Sebemquesejaexigidaaverifica..ocumulativadospressupostos
mencionadosnon.o1doart.56o,afigura-se-nosincontroversaaprevalênciado
contempladonarespectivaal.a).
OC.PenaldePortugal,sintomaticamente,nocasodecumprimentodedois
ter.osdapena,prescinde,emabsoluto,doreferenciadonasubsequenteal.b).
Emanota..oaopreceitocorrespondente–art.61o-MaiaGon.alves
expendeque“aproximidadedeumaliberta..odefinitivaeincondicional,aparda
exigênciadocondicionalismodaal.a)...,aconselhamque,mesmocomalgumrisco
remotonoquerespeitoàdefesadaordemjurídicaedapazsocial,sefa.aa
experiênciadaliberdadecondicional...”(cfr.CódigoPenalPortuguês,Comentadoe
Anotado,17aEd.–2005,229).
Nahipótesevertente,orecorrentecumpriu,já,cercade6anose10mesesde
pris.o(oquecorrespondeamaisdequatroquintosdapenaquelhefoiimposta).
Emostra-sepreenchido,também,comosefrisou,opressupostoexigidona
mencionadaal.a).
Emtaiscircunstancias,semperderdevistaanaturezaegravidadedosfactos
perpetrados,n.osevislumbraqueaconcess.odaliberdadecondicionalseja
susceptíveldepostergarasapontadasexigênciasdepreven..ogeral.
Deve,peloexposto,serconcedidoprovimentoaorecurso.
Foramcolhidososvistoslegais.
II–FACTOS
Compertinência,resultadosautosafactualidadeseguinte:
Em10deNovembrode2005,noprocesson.oCRX-X-X-PCC
(PCC-X-X-X),oreclusoAfoicondenadonapenade8anose5mesesdepris.opela
práticadetrêscrimesderoubop.ep.peloart.204.on.o1en.o2alíneab),oart.198.o
n.o1alíneaf);deumcrimederoubotentadop.eppeloart.204.on.o1e2.oalíneab),o
art.198.on.o1alíneaf),art.s21.o,22.oe67.on.o1,deumcrimedeusode
documenta..odeidentifica..oalheiop.ep.peloart.13.odaLein.o2/90/M,deum
crimededesobediênciap.ep.peloart.14.odaLein.o2/90/M,deumcrimede
falsifica..odedocumentosp.ep.peloart.11.on.o1daLein.o2/90/M.
Aoabrigododispostonosartigos467.oe469.odoCódigodeProcessoPenal
deMacau,esteTribunalprocedeu,pela2.avez,aopresenteprocessodeliberdade
condicionaldoreclusoA.
OTécnicodaDivis.odeApoioSocial,Educa..oeForma..oelaborouo
relatóriodeliberdadecondicional,promovouquesejaconcedidaaoreclusoaliberdade
condicional.(fls.157a163dosautos)
OSenhorDirectordoE.P.Mtambémestádeacordocomaconcess.oda
liberdadecondicionalaorecluso(fls.171dosautos)
ODignoMagistradodoMinistérioPúblicoemitiuodoutoparecer
desfavorávelàconcess.odeliberdadecondicionalaorecluso(fl.223evdosautos).
Orecluson.opagouascustasprocessuaiseaindemniza..o(fls.215dos
autos)
Oreclusofoipresoem15deJaneirode2000ecumpriráoprazodapenade
pris.oem14deJunhode2008.
Foiregistadaumainfrac..odisciplinarem25deJulhode2003(fls.170dos
autos).
Em31deAgostode2005,oprimeiropedidodeliberdadecondicionaldo
reclusofoiindeferido.
OreclusoéresidentedointeriordaChina.
Tempais,umirm.oeumairm.maisjovem.
Apósaliberta..ocondicionaltrabalharánumaempresadeconstru..odasua
terraporiniciativadosfamiliaresmedianteRMB$1.800,00.
Osfamiliaresdoreclusodesejamqueesteregresseparasuaterraecomece
umanovavida,prometendodar-lheapoio.
Orecorrenteédogrupodeconfian.aeduranteoperíododereclus.oo
reclusovemmantendoumcomportamentoavaliadocomoBom.
Oreclusofrequentouocursodeinglêsedechinês,porém,suspendeuo
estudoporparticiparnostrabalhosnaoficinaedelimpeza.
Oreclusoapósaliberta..o,vaivoltarparaointeriordaChinaetrabalhará
numaempresadeconstru..o.
N.oháoutrosautospendentesquantoaorecluso.
III–FUNDAMENTOS
1.Importaanalisarseodespachoquerecusoualiberdade
condicionaldorecorrenteviolaoun.ooartigo56°,n.o1doCódigoPenal,
queprevêosrequisitosmateriaisparaaliberdadecondicionale,assim,se
severificamtodososrequisitosparaqueorecorrentepossabeneficiarda
liberdadecondicional.
2.Estabeleceoartigo56odoC.Penal:
“1.Otribunalcolocaocondenadoapenadepris.oemliberdadecondicional
quandoseencontraremcumpridosdoister.osdapenaenomínimo6meses,se:
a)Forfundadamentedeesperar,atentasascircunstanciasdocaso,avidaanteriordo
agente,asuapersonalidadeeaevolu..odestaduranteaexecu..odapris.o,queo
condenado,umavezemliberdade,conduziráasuavidademodosocialmente
responsável,semcometercrimes;e
b)Aliberta..oserevelarcompatívelcomadefesadaordemjurídicaedapazsocial.
2.Aliberdadecondicionaltemdura..oigualaotempodepris.oquefaltecumprir,
masnuncasuperiora5anos.
3.Aaplica..odaliberdadecondicionaldependedoconsentimentodocondenado.”
Nocasovertentedúvidasn.oháquantoàverifica..odos
requisitosformaisindispensáveisàliberta..odorecluso.
Jáquantoàquelespressupostosdenaturezasubstantiva,a
careceremdeintegra..opelojulgador,porcorresponderemaconceitos
emaberto,importasaberseosmesmosseverificam.
Eospressupostosmateriaisdeaplica..odoinstitutoemcausa
residem,porumlado,napersonalidadeeevolu..odacondutadorecluso,
aquen.odeveseralheioumbomcomportamentoprisionalenumjuízo
positivosobreasuacapacidadedereadapta..oàvidasocialeades.oaum
mododevidasocialmenteresponsávelepodeminterpretar-secomoa
exigênciadeumjuízodeprognosefavorávelsobreocomportamento
futurododelinquenteemliberdade.Naverdade,aconcess.odaliberdade
condicionaldoarguidocondenadoeemexecu..odepenadepris.o
pressup.eaverifica..odeumjuízodeprognosefavorávelàaplica..o
daquelabenesseemtermosdepreven..ogeraleespecial,importando
ponderar,porumlado,afundadaesperan.adequeocondenadoconduzirá,
emliberdade,asuavidademodosocialmenteresponsável,semcometer
crimes,poroutro,importandoponderaracompatibilidadeentrea
liberta..oantecipadadocondenadoeadefesadaordemjurídicaeapaz
social.
3.Oreclusoinvocaemseubenefícioasraz.esporqueentende
quedeveserlibertado:bomcomportamentoprisional,ades.oauma
perspectivadereinser..o,trabalhonoEP,arrependimento,bom
relacionamentocomafamília,garantiadeempregoeboasperspectivasde
ressocializa..o.
Registam-senodespachorecorridoasvirtualidadesquebem
poderiamintegrarosfundamentosdeumaliberta..odorecluso,talcomo
sejaofactodevirmantendoumbomcomportamentoemanifestar
arrependimentopelosactoscriminosospraticados.
Masn.oobstanteestasconsidera..es,adoutadecis.oconcluiu
emsentidooposto,aoenfatizarapenasasraz.esdapreven..ogeraleo
factodeoscrimespraticadosteremsidograveseemconjuntocom
outrem.
Asraz.esdadenega..odaliberdadeprendem-sesobretudocom
agravidadedoscrimescometidoseessejuízon.oéprojectadoemtermos
deprognoseemqualquercircunstancialismoexógenoàscondutas
criminosaspelasquaisoarguidofoicondenado,sendocertoquetal
gravidaden.odeixoudeserexpressanapenade8anose5mesesde
pris.oemquefoicondenado.
Apesardagravidadedacondutadelinquente,enquantotal,n.o
obstanteessecircunstancialismon.oserimpeditivodeumaliberdade
condicional,reconhece-sequeháqueponderardeumaformamais
apertadadapossibilidadedeselheconcederaliberdadecondicional.
ComosetemreafirmadojánesteTribunal1,éapróprialeique
estabelecetalíndice,relativoaocircunstancialismoconcretodo
cometimentodocrime,n.oparapunirduplamente,masparaefeitos
distintos.Numprimeiromomento,éumfactordegradua..odapena;em
sededeexecu..odapena,constituiráumelementoparaaferiruma
1-Proc.47/2005,de18/3/2005eProc.159/2005de28/7/2005e206/2005,de20/10/05
personalidadeeconferircomacondutaposterioresuaprojec..ona
sociedadeondeorecorrentesehá-deinserir.
Aexpress.odalei"atentasascircunstanciasdocaso,”n.o
deixarádesignificar,nomeadamente,ascircunstanciasdosfactosilícitos
praticados,ouseja,anaturezaegravidadedocrimepraticadoreferidonos
autos.
4.Masocomportamentoprisionaln.odeixarádeconstituirum
dosoutrosíndicesarelevardeformaespecial.
Emboran.osejaelementoúnico,éverdadequeaconduta
prisionalapresenta-secomoumelementomuitoimportanteparaa
formula..odeumjuízodeprognosefavorávelàliberta..odorecluso.
Apondera..oafazerdeveteraquiemconta,paraalémda
vertentedapreven..ogeral,aindaapreven..oespecial,relevando
negativamenteacondutadocondenado,devendoolhar-seoseupassado
criminal,numaanáliseretrospectivaprojectadasobrearealidadeactual
comincidênciasobreodevirsocial,emtermosdeprognose.
Nestecasoconcretooreclusotemocomportamentodebom.
Integra-senogrupodeconfian.a.
Osdiversospareceresdeautoridadesdiferentesmascom
responsabilidadesligadaàtutelaprisional,emparticular,odoSenhor
Director,v.onosentidofavorávelàliberta..odoarguido.
Trata-sedaaprecia..odeumsegundopedidodeliberdade
condicionaldorecorrentequecumpreumapenaqueexpiraráem14de
Junhode2008.Decorreujácercadeanoemeioapósadenega..odo
primeiropedido.
Emboran.ofossedelinquenteprimárioàdatadoscrimesque
determinaramasuacondena..o,eramuitojovemàdatadapráticados
crimes,apenascom17anos,eemjulgamentoconfessouageneralidade
doscrimes,àexcep..odocrimetentado.
N.oobstanteagravidadeínsitaaocrimederoubo,as
consequênciasemtermosdaviolênciaexercidasobreaspessoasn.o
excedeuaamea.aeaimobiliza..odepessoas,n.oocorrendoagress.o
sobreasvítimas.
Ressaltamdaquelesindicadospareceresosvectoresquemotivam
aconcess.odaliberdadecondicional:inser..onafamíliaenomundodo
trabalho,perspectivando-seumempregonumaempresadeconstru..o;
temumcomportamentoprisionaladequadoeparticipoudostrabalhosde
interessecomumnoEP(trabalhosdelimpeza;temboasperspectivasde
reinser..osocial;pareceterinteriorizadoagravidadedasuacondutae
revelaarrependimentorelativamenteaosfactosquedeterminaramasua
condena..ocriminal;temoapoiodafamília.
5.Assim,operandoamencionadapondera..o,-sendoqueno
despachorecorridoapenasseponderouagravidadedoscrimespraticados
-,épossívelnahipótesevertente,formularumjuízodeprognosefavorável
sobreocomportamentofuturodorecorrenteemliberdade,vistaa
evolu..odasuapersonalidadeemfacedoseucomportamentoprisional.
Nestaconformidade,entende-sequeéfundadamentedeesperar
queorecluso,umavezemliberdade,conduziráasuavidademodo
socialmenteresponsável,semcometercrimes,peloqueseentendeque
est.overificadostodososrequisitosprevistosnaleiparaconcedera
liberdadecondicionalaorecorrente.
IV–DECIS.O
Pelasapontadasraz.es,acordamemconcederprovimentoao
recursoe,revogandoadecis.orecorrida,concedemaliberdade
condicionalaoarguidoA.
Passeeentreguemandadosdesoltura.
Semcustas.
Fixam-seoshonoráriosaoExmo.DefensoremMOP1000,00a
adiantarpeloGABPTUI.
Macau,11deJaneirode2007,
Jo.oA.G.GildeOliveira
ChoiMouPan
LaiKinHong
